Todo proprietário de hotel, motel, pousada, pensão, ou seja, de estabelecimento destinado ao acolhimento de hóspedes, tem que fazer o registro inicial da hospedaria na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), para receber o alvará de funcionamento.
O interessado precisa se dirigir a uma das unidades de atendimento listadas abaixo e levar a documentação necessária. Deve-se apresentar o comprovante de pagamento da taxa, feito por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE pode ser emitido em um dos links abaixo e pago em qualquer agência dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob. Para se obter o Atestado de Antecedentes Criminais, basta acessar um dos links abaixo. Já o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, pode ser solicitado em qualquer unidade da corporação.
A solicitação de abertura de estabelecimento será analisada em um prazo de 5 a 10 dias úteis. O alvará de funcionamento tem validade de 1 (um) ano. Ao final desse período, o documento deverá ser renovado. Para mais informações sobre o serviço, mantenha contatos com a unidade de atendimento.
