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Mudança de Categoria do Veículo

Serviço atualizado em 03/01/2012 às 11:17

Descrição:

 

Veículos de uso particular que passarem a ser utilizados como táxi, transporte escolar ou transporte de carga, deverão ser submetidos à alteração de sua categoria, mudando de particular para aluguel. 
Para fazer a mudança de categoria, o proprietário deverá se dirigir a uma das unidades de atendimento do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) listadas abaixo, com a Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada, para que o veículo passe pelo processo de vistoria.
Com o laudo da vistoria e os documentos listados abaixo, o proprietário deverá solicitar, no balcão da unidade de atendimento, a alteração das informações referentes à categoria do veículo no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Após a emissão dos documentos, o proprietário deverá providenciar a confecção da nova placa, substituindo a de cor cinza pela de cor vermelha. A nova placa deverá ser confeccionada em um dos fabricantes credenciados pelo Detran/MG.
Com a placa e a respectiva nota fiscal, o proprietário deverá retornar à unidade de atendimento com a o veículo e se dirigir ao pátio de emplacamento para que a nova placaseja selada.
Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município.
Documentos necessários

 

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco;
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • CPF (original e cópia);
  • Ficha de Cadastro (preenchida e assinada pelo proprietário do veículo);
  • Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;

Veículo táxi ou transporte escolar:

  • Carta de autorização de circulação do órgão permissionário municipal ou estadual (DER);
 
Representação por parentes de 1º grau (Pai, mãe, filho(a), marido e esposa):
  • Carteira de identidade (originais ou cópias autenticadas);
  • Certidão de casamento (originais ou cópias autenticadas);
Representação por terceiros:
  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Carteira de Identidade do proprietário e do procurador (cópia e original ou cópia autenticada);
  • CPF do proprietário e do procurador (cópia e original ou cópia autenticada).
  • Débitos devidamente quitados e atualizados no sistema (taxa de licenciamento, seguro obrigatório e IPVA).
Pessoa jurídica:
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (cópia autenticada);
Procurador público:
  • Carteira de Identidade (original e cópia);
  • Procuração (original ou cópia autenticada);
Valor

Alteração de Dados = R$ 55,90

Links

Mais informações sobre o serviço

Órgão responsável
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Unidades onde o serviço é prestado

As unidades abaixo estão ordenadas por municípios.

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