O conciliador atua nos Juizados Especiais, que solucionam causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo. A função de conciliador não é remunerada, mas é considerada serviço público honorário de relevante valor. O recrutamento dos conciliadores é feito preferencialmente entre profissionais de áreas do conhecimento humano como Direito, Psicologia ou Serviço Social ou, ainda, entre estudantes de quaisquer dessas áreas a partir do 3º período, desde que tenham disponibilidade de tempo e compatibilidade com a atividade conciliatória. Quem exerce atividade político-partidária não poderá ser designado conciliador. Aqueles que desempenham atividade de advocacia perante o Juizado Especial em que pretendem atuar como conciliador também não podem ser designados conciliadores. A inscrição do interessado poderá ser realizada pessoalmente no Juizado Especial Criminal (veja endereço abaixo) ou pela internet, seguindo-se os passos indicados no link Juizados Especiais do Portal TJMG (veja link abaixo).
O conciliador receberá treinamento adequado ao desempenho da função e certificado de atuação.
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