É um benefício de natureza temporária, destinado a prestar assistência financeira ao trabalhador desempregado, em consequência de demissão sem justa causa ou por causa indireta (catástrofe, por exemplo) e auxiliar na inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho.
Para requerer o benefício, o trabalhador deverá procurar uma das unidades do Sine, de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias corridos, imediatamente após a data da dispensa. Se o processo estiver na justiça, apresentar toda a documentação com ata assinada pelo Juiz.
Algumas unidades do Sine contam com agendamento pela internet. Trabalhadores que informam o número do celular quando fazem o agendamento recebem mensagem SMS lembrando o horário marcado para fazer o requerimento.
Em Belo Horizonte, pessoas com deficiência também contam com a unidade Sine Caade, específica para esse público, sem a necessidade de agendamento prévio pelo site.
Terá direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove:
- Ter recebido salários consecutivos, nos últimos 06 (seis) meses;
- Ter sido empregado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 03 (três) anos;
- Não esteja recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social. O auxílio acidente e pensão por morte poderão ser acumulados com o benefício do seguro-desemprego;
- Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família. Considera-se como renda própria de qualquer natureza (aqui mencionada) o valor igual ou superior a 01(um) salário mínimo, conforme a Constituição Federal.
Ao solicitar o benefício, o trabalhador poderá ser imediatamente encaminhado a uma nova vaga de emprego, se houver disponível uma que tenha perfil compatível com seu emprego anterior, respeitando requisitos de ocupação, nível de escolaridade, formação, especialização e qualificação do trabalhador, além de remuneração condizente com a anteriormente percebida, com o mercado de trabalho, o grau de complexidade da ocupação e a jornada de trabalho.
O trabalhador que solicitar ou que estiver recebendo o seguro-desemprego não poderá recusar a oferta de reinserção no mercado de trabalho. Porém, não será suspenso o pagamento do beneficiário do seguro-desemprego que justificar incompatibilidade da vaga, comprovando estar em processo de qualificação ou de aposentadoria; problema de saúde; choque cultural; ter trabalhado na empresa e encontrado dificuldades de adaptação; endereço do trabalho de difícil acesso; horário incompatível; atividade/condição insalubre; condição de periculosidade, entre outros motivos.
