Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 1ª e 2ª via

Serviço atualizado em 17/04/2012 às 09:15

Descrição:

A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), por meio das unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), cadastra trabalhadores maiores de 14 anos interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

As carteiras são entregues 15 dias após o cadastro, na mesma unidade onde o trabalhador foi atendido, mediante a apresentação do protocolo e documento de identidade.

O trabalhador deve agendar o atendimento via internet ou telefone (consultar os números para contato nas unidades listadas abaixo). Aqueles que informam o número do celular recebem mensagem SMS lembrando local e horário marcados para o atendimento. Quando a carteira está pronta e disponível para retirada, outra mensagem é enviada.

O trabalhador terá 60 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade do Sine. Após esse prazo, os protocolos que se encontrarem pendentes terão seus registros cancelados, e o trabalhador terá que refazer todo o processo.

 

Documentos necessários

1ª Via:

• Carteira de Identidade (ou Certidão de Nascimento ou de Casamento, original ou cópia autenticada).
• Certificado de Reservista ou certidão de dispensa do serviço militar (para homens)

Na unidade de Venda Nova (Belo Horizonte), o trabalhador deverá levar também 02 (duas) fotos 3x4 recentes e com fundo branco.

Obs.: Poderão ser levados também CPF, Carteira de Habilitação e Título de Eleitor, caso o trabalhador queira que constem na nova carteira.

Trabalhadores maiores de 18 anos devem apresentar também o extrato de PIS ou da Rais Caged. O extrato de PIS poderá ser retirado em uma agência da Caixa Econômica Federal e da Rais Caged  na Superintendência Regional do Trabalho (Rua dos Tamoios, nº 596 - 12º andar, Centro – Belo Horizonte/MG).

2ª Via:

• Em caso de perda: boletim de ocorrência.
• Caso a carteira original esteja cheia, rasurada ou danificada, o trabalhador deverá apresentá-la quando for requerer a nova via.

Valor

Gratuito.

Links

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Órgão responsável

Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego