Registro de manifestações sobre o sistema penitenciário estadual
Serviço atualizado em 02/05/2012 às 11:32
Descrição:
Registro de denúncias, críticas, reclamações ou sugestões relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos ligados ao Sistema Penitenciário Estadual, bem como sugestões para a sua melhoria. Também podem ser mandadas denúncias, queixas e reclamações contra atuação considerada irregular de qualquer servidor dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais. As demandas da população carcerária (presos) por assistência jurídica, assistência material (alimentação, instalação e qualidade das celas) e à saúde, que não estiverem sendo atendidas dentro da legalidade, podem ser relatadas por meio deste serviço. Para se manifestar, o interessado deve acessar um dos links indicados abaixo. As manifestações também podem ser feitas pelo telefone 0800 283.9191. Ou, ainda, por carta ou pessoalmente, em uma das unidades de atendimento listadas abaixo. A Ouvidoria do Sistema Penitenciário verifica a pertinência da manifestação e a encaminha ao órgão ou repartição que a motivou, responsável pela sua apuração. O usuário receberá, por e-mail, uma senha e um número de protocolo para acompanhar, via internet ou telefone, o andamento da sua demanda. Para as manifestações feitas por carta, o número do protocolo será enviado para o endereço ou número de telefone fornecido pelo usuário. A OGE garante sigilo absoluto da identidade do manifestante. Para obter outras informações sobre a prestação deste serviço, consulte um dos links abaixo ou entre em contato com uma das unidades de atendimento.
Documentos necessários
Documento de Identidade (para as manifestações registradas pessoalmente nas unidades de atendimento).
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