Custódia e assistência a presos em tratamento psiquiátrico ou cumprindo medida de segurança

Serviço atualizado em 19/12/2011 às 14:21

Descrição:

Serviço indicado pela Justiça através de Junta Médica. Realizado para pessoas que necessitam cumprir medidas de segurança (a pessoa foi absolvida de um crime mas foi julgada incapaz de viver em sociedade) e neste caso só uma junta médica pode avaliar se a pessoa está apta ao convivio social ou deve permanecer em tratamento. E para pessoas que cumprem pena em regime fechado mas que por algum motivo perdeu sua capacidade de discernimento e sofre com problemas psiquiátricos, neste caso quando liberado o apenado volta para a unidade prisional comum. Mais informações na unidade de atendimento listada abaixo:

• Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz

Documentos necessários

• Guia de recolhimento; 
• Cópia da denúcia e da sentença;
• Certidão de trânsito em julgado;
• solicitação judicial.

Valor

Gratuito.
 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Defesa Social