A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) disponibiliza a assinatura do jornal MINAS GERAIS, com o objetivo de atender à demanda dos leitores que desejam receber os exemplares periódicos em seu endereço comercial ou residencial. A entrega do jornal acontece de terça a sábado (o jornal não circula aos domingos e segundas-feiras).O Diário Oficial do Estado publica atos, decretos e regulamentos expedidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais. O jornal traz, ainda, entre outras matérias, licitações das prefeituras do interior de Minas Gerais e balanços financeiros de empresas privadas.
Para solicitar o serviço, o interessado deverá entrar em contato com a unidade de atendimento abaixo e obter a proposta de assinatura de acordo com sua necessidade e a minuta do contrato a ser assinado. Nela estarão descritos os respectivos valores e condições de entrega, que podem ser feitas com retirada na Portaria da (IOMG) ou com entrega em domicílio. As assinaturas poderão ser feitas por períodos: mensal, trimestral ou semestral. No caso de Assinatura para órgãos públicos estaduais e federais e municipais, será necessária a formalização contratual juntamente com envio do empenho prévio.
Para Particulares: pessoa física ou jurídica, os contatos poderão ser realizados por e-mail, telefone ou fax. Após a efetivação do cadastro, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que será enviado ao cliente conforme endereço cadastrado. Após a confirmação do seu pagamento a assinatura será efetivada.
IMPORTANTE:
Portaria IOMG nº 04, de 01/02/2001:
"A devolução de valores pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, decorrentes de cancelamento de assinaturas obedecerão ao estabelecido no art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,0 que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor."
