Orientação e informações sobre direitos e benefícios para pessoas com deficiência

Serviço atualizado em 03/02/2012 às 10:51

Descrição:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) oferece, aos cidadãos interessados, um serviço de informações gerais sobre direitos e benefícios para as pessoas com deficiência. Os interessados podem obter informações sobre direitos assegurados em leis, escolas e clínicas especializadas, distribuição de órteses e próteses, isenção de impostos, normas de acessibilidade, referências bibliográficas, criação de associações e de conselhos municipais de pessoas com deficiência.

Para saber mais informações sobre este serviço, consulte a unidade de atendimento listada abaixo.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

Valor

Gratuito

Links

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Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social