Autorização para lecionar a título precário em escola estadual de educação básica (CAT)

Serviço atualizado em 04/01/2012 às 16:25

Descrição:

O profissional que tenha curso superior, mas não é habilitado para o conteúdo que pretende lecionar, deve solicitar autorização a título precário à Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima da escola pretendida, portando diploma ou comprovante de matrícula e frequência em curso superior, histórico escolar e documentos pessoais.

O setor responsável da SRE examina os documentos e verifica a disciplina e o nível de ensino para o qual o candidato está apto a lecionar. Caso o candidato preencha as exigências mínimas, será emitido o Certificado de Avaliação de Título (CAT), que tem validade de um ano. De posse desse documento, o interessado poderá se inscrever para concorrer às designações ou comparecer pessoalmente nas escolas onde haja edital divulgado com abertura de vagas.

As inscrições para as designações podem ser feitas pelo sítio da SEE, em períodos divulgados ao final de cada ano, quando é publicada no jornal "Minas Gerais" a Resolução que define os critérios específicos para o Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais.

Documentos necessários

• Carteira de identidade (cópia);
• Diploma;
• Histórico escolar.

Valor

Gratuito.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação