Transporte escolar para o aluno rural

Serviço atualizado em 25/08/2011 às 14:26

Descrição:

Atendimento com recursos financeiros para o transporte escolar destinados à manutenção da frota, contratação de serviços terceirizados, em alguns casos aquisição de veículos. Para recebimento do recurso, é necessário que a Prefeitura Municipal esteja regular junto ao Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC e Sistema de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAFI/MG, além de instruir o processo para elaboração de Termo de Convênio. O recurso é transferido a uma conta bancária indicada pelo município. O Programa é financiado pelo Estado e gerenciado pelo município, conforme número de alunos da área rural transportados, matriculados no ensino fundamental e médio e Ensino de Jovens e Adultos, de acordo com o censo escolar do ano anterior. Mais informações, diretamente nas unidades de atendimento listadas abaixo

Documentos necessários

Declaração da Prefeitura Municipal de abertura de conta bancária

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação