Repasse de recursos financeiros para manutenção e custeio das escolas estaduais

Serviço atualizado em 13/06/2011 às 16:14

Descrição:

Todas as escolas estaduais do estado de Minas Gerais recebem, através da Secretaria de Estado de Educação, recursos para sua manutenção e custeio em geral e contratação de pequenos serviços, garantindo o bom funcionamento da escola. O Programa de Manutenção e Custeio é universal, ou seja, atende todas as escolas estaduais através de recursos financeiros, que são automaticamente repassados às unidades escolares através de Termos de Compromisso assinados na Superintendência Regional de Ensino de sua jurisdição, onde podem ser obtidas mais informações.

Para receber os recursos, a caixa escolar deverá estar regular com a prestação de contas, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.085/2009, conforme link abaixo.

 

Documentos necessários

Termo de Compromisso

Valor

Gratuito

Links

 Clique aqui para acessar o Decreto Estadual nº 45.085/2009

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Educação