Para requisitar a alteração do nome na Carteira de Identidade, a pessoa precisa, primeiramente, obter nova certidão em cartório de Registro Civil, com a alteração pretendida. Essa certidão é um dos documentos exigidos para a prestação do serviço. Depois, deve-se procurar uma das unidades de atendimento listadas abaixo com a documentação necessária, incluindo o comprovante de pagamento da taxa, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE pode ser emitido no link abaixo e pago em qualquer agência de um dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob. Não é necessário o preenchimento do DAE no ato do pagamento em agência bancária, pois o mesmo poderá ser preenchido, após o pagamento, na unidade de atendimento escolhida. Outra opção é o pagamento do DAE diretamente em qualquer UAI, desde que seja feito em dinheiro, não podendo ser usado cheques ou cartões de banco.
Pessoas carentes têm direito à isenção de taxa, desde que apresentem a Declaração de Pobreza expedida pelo serviço de assistência social do município onde residir. Essa declaração também pode ser preenchida de próprio punho, em formulário obtido na unidade de atendimento, e deve ser assinada por 2 (duas) testemunhas. Nesse caso, o documento deve ser aprovado por delegado de polícia, mediante entrevista e verificação da situação econômico-financeira do pretendente. Normalmente, a mudança do nome no documento de identificação é solicitada em virtude de casamento (o requerente pode ser de ambos os sexos) ou de ação judicial de retificação de nome (por causa de separação, adoção ou outro motivo). Pessoas de outros Estados que tenham se transferido para Minas Gerais, devem, para todos os efeitos, solicitar a 1ª via do documento. O número do CPF pode ser incluído na Carteira de Identidade, mediante solicitação. O usuário deve selecionar a opção de Carteira de Identidade 2ª via para a emissão do DAE.
Para obter outras informações, entre em contato com uma unidade de atendimento.
