Profissionais que exerçam ocupações autônomas e outras relacionadas à prestação de serviços sujeitos à fiscalização e controle policial tais como churrasqueiro, cozinheiro, chaveiro, jardineiro, profissionais com livre trânsito em estacionamentos, prédios residenciais e comerciais devem ser registrados e credenciados pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Para isso, precisam solicitar a carteira de identidade profissional, nas unidades de atendimento listadas abaixo, e preencher uma ficha cadastral, com dados pessoais e informações sobre o local onde trabalham. Na ocasião, os profissionais devem entregar toda a documentação necessária e apresentar o comprovante de pagamento da taxa, feito com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O DAE pode ser emitido por meio de um dos links abaixo e pago em qualquer um dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil e Bancoob. Não é necessário o preenchimento do DAE no ato do pagamento em agência bancária, pois o mesmo poderá ser preenchido, após o pagamento, na unidade de atendimento escolhida. Outra opção é o pagamento do DAE diretamente em qualquer UAI, desde que seja feito em dinheiro, não podendo ser usado cheques ou cartões de banco.
O Atestado de Antecedentes Criminais, um dos documentos exigidos, pode ser solicitado pessoalmente em uma das unidades de atendimento listadas abaixo.
O interessado também pode emitir o atestado acessando o link abaixo.
O prazo para confecção da carteira pelo setor emissor é de 3 a 5 dias úteis. O documento tem validade de 1 (um) ano e precisa ser renovado ao final desse período.
Para obter informações complementares, entre em contato com uma unidade de atendimento.
