Encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação dos direitos humanos - Disque Direitos Humanos

Serviço atualizado em 03/02/2012 às 11:00

Descrição:

O Disque Direitos Humanos é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos. Pode ser acessado em casos que envolvam agressões ou maus-tratos a idosos, mulheres, crianças e adolescentes. Tem fácil acesso, é gratuito e sigiloso, e conta com uma equipe multidisciplinar de estagiários sob coordenação de técnicos de nível superior. Funciona de 2ª a 6ª feira das 8h às 22h. É o serviço de referência para encaminhamento de denúncias na Campanha "Proteja Nossas Crianças" desenvolvida pelo Governo do Estado.

As denúncias são encaminhadas aos órgãos e aos conselhos de direitos humanos para o acompanhamento dos casos denunciados. Solicita-se do denunciante o maior número de informações sobre o caso a ser narrado, para seu correto encaminhamento aos órgãos competentes e apuração e restauração dos direitos violados. Após a denúncia o usuário recebe um número de identificação para que possa acompanhar o andamento da apuração do caso.

Para ter acesso ao Disque Direitos Humanos, ligue 0800-31 1119 ou consulte o link ou a unidade de atendimento listada abaixo. O usuário ainda tem acesso a informações de todos os serviços prestados pelo Estado nessa área.

Em casos de maior gravidade, os Conselhos Tutelares, de Direitos e o Ministério Público são acionados imediatamente ao telefonema.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Valor

Gratuito

Links

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Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social