O calendário do judiciário traz informações sobre os feriados fixos e móveis, Nacionais, do Estado de Minas Gerais e dos municípios das Comarcas mineiras. A consulta pode ser feita por comarca, mês, ano e tipo de feriado (todos os feriados ou nacionais/estaduais).
Através da consulta é possível saber onde haverá suspensão de expediente forense em razão de feriados municipais.
Documentos necessários
Nenhum documento necessário para prestação desse serviço
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