O programa de educação fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Entre as atividades desenvolvidas pelas equipes envolvidas com o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE), destacam-se ações de visibilidade da educação fiscal e a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe, além de visitas programadas às unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF-MG, por intermédio de uma das unidades fazendárias listadas abaixo - AF ou SIAT - ou pelo correio eletrônico.
Arquivos para download (contendo materiais diversos para pesquisa) e várias informações sobre o PROEFE estão disponíveis no link abaixo.
Documentos necessários
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