Tombamento de bens materiais

Serviço atualizado em 22/11/2011 às 10:43

Descrição:

Cidadãos e entidades públicas ou privadas podem solicitar ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) o tombamento de bens culturais materiais para protegê-los de intervenções que os descaracterizem. Os bens materiais incluem imóveis de importância histórica, conjuntos paisagísticos, obras de arte, mobiliário e locais relevantes culturalmente para determinado grupo de pessoas. O interessado deve enviar à presidência do Iepha-MG os documentos listados no arquivo abaixo para análise do pedido de tombamento. Caso aprovado, o bem cultural material passa a constar do banco de dados da instituição, como bem protegido.

Documentos necessários

Veja abaixo arquivo com a lista completa de documentos necessários.

Valor

Gratuito

Órgão responsável

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

Arquivos

• DocumentosTombamento.doc (91kb)