Limpeza e classificação de sementes para produtores rurais

Serviço atualizado em 30/11/2011 às 15:23

Descrição:

Serviço de processamento das sementes, que vai desde a limpeza, até a sua classificação (por tamanho, peso e forma) e ensacamento. Para solicitar o serviço, o interessado deve entrar em contato com a unidade de atendimento abaixo pessoalmente ou por telefone e/ou email fest@epamig.br para receber as orientações técnicas e se informar sobre a lei nº 10711, de 5 de agosto de 2003, e o decreto nº 5153, de 23 de julho de 2004, que tratam do Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Esta legislação prevê a preservação da qualidade e identidade das sementes após o beneficiamento.

O interessado deve agendar a data para a prestação do serviço na unidade de atendimento abaixo pessoalmente ou por telefone e/ou email fest@epamig.br, informando o volume de sementes a serem processadas. No dia marcado, deverá encaminhar o material à unidade de atendimento e depois retirá-lo. O pagamento deverá ser feito na própria unidade de atendimento, onde obterá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), ou através do encaminhamento do DAE por email ou fax após a conferência do peso bruto das sementes a serem beneficiadas.

Os sacos para a embalagem são de responsabilidade do interessado e devem ser entregues na unidade de atendimento juntamente com as sementes. Além disso, devem estar em conformidade com a legislação.

Documentos necessários

• CPF ou CNPJ;
• Inscrição de produtor rural;
• Comprovante de endereço;
• Inscrição estadual, em caso de empresas;
• Razão social.

 

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais