Emissão de certidão de regularidade ambiental de imóveis e empreendimentos rurais

Serviço atualizado em 17/10/2011 às 15:17

Descrição:

Emissão de certidão de regularidade de imóveis rurais e empreendimentos rurais perante a legislação ambiental. A certidão é necessária em toda negociação de imóveis rurais ou obtenção de novas licenças ambientais. Ela confirma que a propriedade está regular diante da legislação ambiental, tendo cumprido exigências como, por exemplo, ter feito o registro de reserva legal, manter as áreas de preservação permanente ou possuir, se for o caso, selos e guias de controle ambiental.

A certidão pode ser solicitada em qualquer unidade de atendimento entre as relacionadas abaixo, onde o interessado pode obter informações sobre como elaborar ofício solicitando a emissão da certidão. O prazo para emissão dura em torno de sete dias.

Documentos necessários

Ofício solicitando a emissão da certidão, com os dados do imóvel e/ou empreendimento

Valor

Sob consulta

Órgão responsável

Instituto Estadual de Florestas