Apoio ao registro e à proteção de programa de computador

Serviço atualizado em 06/12/2011 às 14:13

Descrição:

A proteção dos programas de computador, chamados “softwares”, é utilizada para a comprovação da autoria e para que fique assegurada a exclusividade de exploração, de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

Desta forma, o inventor deverá fazer seu registro (mesmo não sendo obrigatório), para que tenha sua autoria resguardada perante outros indivíduos que possam contestá-la através de posteriores oposições. Uma vez efetivado o registro, combate-se à contrafação e a pirataria, que é a utilização indevida ou não autorizada dos programas de computador.

Documentos necessários

Veja abaixo link para a lista completa de documentos

Valor

Gratuito

Links

Clique aqui para conhecer a abrangência do registro

Clique aqui para conhecer o prazo para efetivação do registro

Clique aqui para conhecer os procedimentos para registro

Clique aqui para acessar o formulário de pedido de registro junto ao INPI

Clique aqui para acessar o Manual da FAPEMIG

Órgão responsável

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais