A Patente é tipo de contrato entre o Estado e o indivíduo ou empresa, que recebe a outorga para dispor exclusiva e livremente de uma determinada técnica de fabricação de um produto ou processo, por um período de tempo definido, ou pode ser também definida como um privilégio temporário obtido por meio do direito exclusivo de exploração de um invento, concedido pelo Estado.
O objetivo da Patente é garantir o direito de propriedade do autor/inventor advindo do seu intelecto humano. A concessão da patente visa promover o desenvolvimento tecnológico e implementar o setor industrial do País, por meio da proteção do invento e seus benefícios. Estes são muitos, tais como: retorno financeiro ao inventor, desenvolvimento industrial, estímulo a novas invenções e desenvolvimento de tecnologias internas dos órgãos participantes.
O solicitante do pedido de patente precisa depositá-lo, no intuito da sua concessão, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que analisará devidamente os requisitos básicos para sua concessão.
Documentos necessários
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