Tudo
Serviços
Unidades

 .


Busca avançada

Lei Robin Hood

Avaliar este Serviço Serviço atualizado em 11/02/2014 às 09:31
Descrição:

Atividade permanente do estado iniciada em 1996, a Lei Robin Hood define os critérios de distribuição dos recursos do ICMS/IPI-exportação para os municípios de Minas Gerais com os objetivos de melhorar a distribuição da receita arrecadada com o imposto e promover o desenvolvimento de políticas públicas em âmbito municipal. A publicação mensal é veiculada no site da Lei Robin Hood.

Acesse o link abaixo para ser direcionado ao portal da Lei Robin Hood.

Documentos necessários

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço

Valor

Gratuito

Links

Clique para acessar o sítio e ter mais informações sobre a Lei Robin Hood

Avaliar este Serviço

Órgão responsável
Fundação João Pinheiro - FJP
Unidades onde o serviço é prestado

As unidades abaixo estão ordenadas por municípios.

Todos os Direitos Reservados.
Aspectos legais e responsabilidades
Política de Privacidade
MG Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, S/Nº
Serra Verde, Belo Horizonte, MG - CEP 31630-901
Tel. 155 - LigMinas