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Resultados da busca para "DECRETO 46221-13"

Encontrado(s) 109 resultado(s) - exibindo 11 páginas de resultados com 10 resultados por página (Tempo gasto: 0.0s)

  • 1 Assessoria para implantação de conselhos municipais de direitos da mulher

    O Conselho Estadual da Mulher (CEM) oferece assessoria para prefeituras e entidades que queiram implantar um conselho municipal de direitos da mulher. São oferecidas orientações sobre os trâmites legais de criação do conselho e formulação do regimento interno, além do suporte técnico necessário para que a criação do conselho atenda às exigências da legislação e funcione de modo efetivo e sustentável.

    Os interessados deverão entrar em contato com a unidade de atendimento abaixo para solicitar a assessoria. O CEM encaminhará ao solicitante o material com orientações, resoluções e minutas de decretos e regimentos internos. Havendo necessidade, membros do CEM serão designados para prestação de assessoria nos municípios.

    Para obter informações complementares, entre em contato com a unidade de atendimento.

    Relevância: 94%
    Última Alteração: 24/07/2013 11:53:06 
    Tags:criacao decreto resolucao regimento legislacao mulher defesa direito conselho
  • 2 Venda de cópia de conteúdo publicado no jornal "Minas Gerais"

    A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) disponibiliza cópias autenticadas de páginas publicadas pelo jornal “Minas Gerais”.
    O Diário Oficial do Estado publica os atos, decretos e regulamentos expedidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais, entre outras matérias.

    Para solicitar o serviço,  o interessado deverá dirigir-se à unidade de atendimento listada abaixo. Será necessário informar a data na qual o conteúdo de interesse foi publicado para facilitar a consulta aos arquivos das edições do jornal Minas Gerais.
     
    O pagamento do serviço será realizado na própria unidade de atendimento. Para os clientes do interior será realizado um cadastro para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que será enviado pelo e-mail, correio ou fax. Após a confirmação do seu pagamento as cópias serão enviadas.
    Relevância: 71%
    Última Alteração: 17/10/2013 11:03:41 
    Tags:copia autenticada publicacao jornal diario oficial governo estado minas gerais periodico ato decreto lei balanco comunicado edital
  • 3 Venda de exemplares do jornal "Minas Gerais"

    A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais disponibiliza os exemplares do dia e das edições anteriores do jornal MINAS GERAIS. O interessado poderá comprar o jornal completo ou os cadernos separadamente. As edições anteriores serão vendidas conforme a disponibilidade.

    Para adquirir o exemplar do jornal MINAS GERAIS, os interessados deverão dirigir-se à unidade de atendimento listada abaixo. O pagamento deverá ser feito no local.

    Para obter informações complementares entre em contato com a unidade de atendimento.
    Relevância: 71%
    Última Alteração: 17/10/2013 11:01:25 
    Tags:oficial governo estado minas gerais periodico ato decreto jornal publicacao lei balanco comunicado edital diario
  • 4 Publicação de Matérias

     A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) disponibiliza espaço no jornal Minas Gerais para a publicação de atos, editais, licitações, convocações de órgãos públicos estaduais e prefeituras do interior do Estado, além de balanços financeiros e convocações de empresas privadas e sindicatos.

     
    Todo o material a ser publicado deverá obedecer às normas da Resolução Conjunta SEGOV/IOMG 003/2010 que dispõe sobre as publicações de matérias no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
     
    Os interessados em publicar matérias no Minas Gerais (atos, editais, convocações, etc), deverão utilizar o Sistema Diário, que é acessível via internet e proporciona maior facilidade e segurança ao fluxo de tramitação de matérias.
     
    Primeiramente, deverá ser feito o cadastro para o recebimento de usuário e senha de acesso ao Sistema Diário. Após a confirmação do cadastro, a Imprensa Oficial encaminhará os dados de acesso ao e-mail cadastrado.
     
    Através do Sistema Diário, os clientes particulares podem enviar a matéria, emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento. A publicação da matéria se dará em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
     
    Em caso de órgãos públicos, será feita uma análise financeira para a verificação do empenho (ordem de pagamento). Havendo crédito, a publicação da matéria enviada via Sistema Diário será publicada em até 3 dias úteis. Não havendo crédito, será necessário efetuar novo empenho.
     
    Relevância: 71%
    Última Alteração: 17/10/2013 11:10:01 
    Tags:minas gerais periodico decreto publicacao imprensa oficial atos editais licitacoes convocacoes jornal diario oficial governo estado
  • 5 Solicitação de Informação Pública

    O Decreto nº 45.969/2012 regulamentou o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

    Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

    Para o acesso a informações de interesse público, o interessado deverá preencher o formulário do Fale Conosco do Portal da Transparência, utilizando do link disponível ao final dessa página.

    O pedido de informação será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado e, após análise será enviado ao órgão ou entidade responsável pela informação.

    Sua resposta será fornecida em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo por mais 10 dias, caso seja apresentada motivação pelo órgão.

    Relevância: 69%
    Última Alteração: 23/08/2013 15:27:30 
    Tags:formulario informacao publica acesso a informacao portal da transparencia
  • 6 Complementação de salário em caso de pagamento inferior ao devido

    Caso o servidor receba menos do que teria direito, pode pedir a complementação de salário. O requerimento deve ser feito no departamento de pessoal de seu órgão de origem (Secretarias, SRE’s, Fundações e Autarquias), com a apresentação dos documentos relacionados abaixo.

    Relevância: 67%
    Última Alteração: 03/11/2011 20:05:42 
    Tags:complementacao vencimento pagamento
  • 7 Consulta on-line às matérias publicadas no jornal "Minas Gerais"

    A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais disponibiliza consulta via internet do conteúdo publicado no jornal "Minas Gerais". O Diário Oficial do Estado publica os atos, decretos e regulamentos expedidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais, entre outras matérias.
    O interessado terá acesso gratuito ao conteúdo do jornal do dia e das edições anteriores a partir do ano de 2005. A consulta poderá ser feita com busca pela data da publicação ou palavra chave.
     
    As edições dos Diários do Executivo e Legislativo, Diário da Justiça e Publicações de Terceiros, com data a partir de 15/12/2010 estão disponíveis para consulta em seu formato PDF. Os Noticiários estão disponíveis para consulta em formato PDF a partir das edições de julho de 2005.
    Para obter informações complementares, consulte o link abaixo ou entre em contato com a unidade de atendimento.
    Relevância: 59%
    Última Alteração: 17/10/2013 11:06:12 
    Tags:edital balanco internet comunicado pesquisa consulta on-line jornal diario oficial governo estado minas gerais periodico ato decreto lei
  • 8 Repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos e mobiliário para as escolas.

    Assistir financeiramente às escolas com recursos para aquisição e/ou reforma de mobiliário e equipamentos. As escolas estaduais deverão encaminhar as demandas necessárias às Superintendências Regionais de Ensino de sua jurisdição, conforme a relação das unidades de atendimento listadas abaixo, que farão a análise e priorização do pedido através da inserção dos dados no Sistema de Controle do Atendimento Escolar – SCAE, para o devido atendimento. Mais informações nas unidades de atendimento.

    Para receber os recursos, a caixa escolar deverá estar apta com a documentação constante no artigo 2º do Decreto Estadual nº 45.085 (link abaixo) e  regular com a prestação de contas.

    Relevância: 48%
    Última Alteração: 01/07/2014 11:17:48 
    Tags:mobiliario escolar equipamentos escolares
  • 9 Assinatura do jornal Minas Gerais

    A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG) disponibiliza a assinatura do jornal MINAS GERAIS, com o objetivo de atender à demanda dos leitores que desejam receber os exemplares periódicos em seu endereço comercial ou residencial. A entrega do jornal acontece de terça a sábado (o jornal não circula aos domingos e segundas-feiras).O Diário Oficial do Estado publica atos, decretos e regulamentos expedidos pelo poder Executivo de Minas Gerais. O jornal traz, ainda, entre outras matérias, licitações das prefeituras do interior de Minas Gerais e balanços financeiros de empresas privadas.

    Para solicitar o serviço, o interessado deverá entrar em contato com a unidade de atendimento abaixo e obter a proposta de assinatura de acordo com sua necessidade e a minuta do contrato a ser assinado. Nela estarão descritos os respectivos valores e condições de entrega, que podem ser feitas com retirada na Portaria da (IOMG) ou com entrega em domicílio. As assinaturas poderão ser feitas por períodos: mensal, trimestral ou semestral. No caso de Assinatura para órgãos públicos estaduais e federais e municipais, será necessária a formalização contratual juntamente com envio do empenho prévio.

    Para Particulares: pessoa física ou jurídica, os contatos poderão ser realizados por e-mail, telefone ou fax. Após a efetivação do cadastro, será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que será enviado ao cliente conforme endereço cadastrado. Após a confirmação do seu pagamento a assinatura será efetivada.

    Relevância: 47%
    Última Alteração: 28/05/2014 09:05:02 
    Tags:oficial minas gerais assinatura jornal diario oficial governo estado publicacao oficial periodico ato decreto lei comunicado diario oficial de minas gerais diario oficial minas gerais balanco imprensa oficial edital
  • 10 Repasse de recursos financeiros para manutenção e custeio das escolas estaduais

    Todas as escolas estaduais do estado de Minas Gerais recebem, através da Secretaria de Estado de Educação, recursos para sua manutenção e custeio em geral e contratação de pequenos serviços, garantindo o bom funcionamento da escola. O Programa de Manutenção e Custeio é universal, ou seja, atende todas as escolas estaduais através de recursos financeiros, que são automaticamente repassados às unidades escolares através de Termos de Compromisso assinados na Superintendência Regional de Ensino de sua jurisdição, onde podem ser obtidas mais informações.

    Para receber os recursos, a caixa escolar deverá estar apta com a documentação constante do artigo 2º do Decreto Estadual nº 45.085/2009 (link abaixo) e regular com a prestação de contas.

    Relevância: 45%
    Última Alteração: 01/07/2014 11:15:10 
    Tags:manutencao e custeio manutencao e custeio

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