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Projetos Estruturadores

Expansão e Modernização do Sistema Prisional

Objetivo:

Reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das unidades prisionais e melhoria das condições de segurança e ressocialização de detentos.

Benefícios:

  • Ampliação e consolidação do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais;
  • Erradicação das carceragens da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais com prioridade para a região metropolitana;
  • Consolidação da Guarda Penitenciária, que assumirá gradativamente a guarda e a escolta de presos;
  • Melhoria e ampliação da assistência ao preso;
  • Fortalecimento do Sistema;
  • Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC);
  • Assistência a egressos do sistema penitenciário;
  • Implantação de PPP (Parceria Público-Privada) condicionada à análise de viabilidade.

Ações:

  • Erradicação das carceragens da polícia civil e liberação dos policiais militares e civis da guarda de presos e escolta;
  • Realizar um censo da população carcerária sob custódia da polícia civil, identificando perfil dos detentos;
  • Assumir na conformidade de gestão direta e co-gestão as unidades e presos sob custódia da Polícia Civil, desativando determinadas unidades quando necessário;
  • Ampliação e melhoria da infra-estrutura física do sistema prisional: desenvolver um modelo físico padrão adequado aos novos procedimentos e tecnologias, reformar unidades prisionais existentes, expandir unidades prisionais, implantar presídios e penitenciárias, além da ampliação de unidades existentes.
  • Melhoria das condições de atendimento ao preso: melhorar a qualidade dos serviços de saúde, social e jurídico, inclusive viabilizando atendimento religioso, implantar atividades culturais e desportivas, ampliar o número de presos trabalhando e estudando, reduzir a tensão nas unidades prisionais implantando um sistema de classificação e direcionamento do preso a determinadas unidades de acordo com o seu perfil, desenvolver uma metodologia de trabalho que permita a integração do sistema prisional ao programa de atendimento ao egresso.
  • Melhoria do sistema de segurança nas unidades prisionais: consolidar os serviços de guarda interna e externa de presos e fortalecer os procedimentos operacionais padrão, reaparelhar as unidades prisionais com sistemas de segurança (Circuito Fechado de TV, raio-X de equipamentos e pessoas) e adotar a video-conferência para a realização de audiências.
  • Capacitação e formação de servidores penitenciários: realizar cursos de capacitação continuada e formação para os servidores do Sistema Prisional.Profissionalização da Gestão Penitenciária: implantar todos os módulos do Inteligência Penitenciária Nacional do Depen (INFOPEN) (Saúde, Jurídico, educacional e de trabalho) e disponibilizar para as polícias;
  • Consolidar a Gerência do Sistema Penitenciária (GESPEN) como ferramenta de planejamento e gestão prisional;
  • Integrar a comunicação e operações da Subsecretaria de Administração Prisional aos outros órgãos da Defesa Social e integrar a informação da Subsecretaria de Administração Prisional aos outros órgãos da Defesa Social.
  • Ampliação do efetivo de agentes penitenciários concursados e diminuição dos contratados;
  • Fortalecimento do sistema APAC: integrar o sistema APAC ao sistema prisional e financiar a implantação de novas APACS;
  • Contratação de construção e gerenciamento de 6 unidades prisionais (3.000 vagas) via PPP (condicionada à análise de viabilidade);
  • Avaliação da viabilidade de descentralização administrativa e operacional do sistema prisionalMelhoria da Inteligência Prisional;
  • Capacitação e Formação de Servidores do Sistema Prisional.

Desafios:

A melhoria do serviço de segurança pública, com uma maior eficiência das polícias no Estado, pressiona uma mudança no sistema prisional mineiro. Desta maneira, paralelamente ao aprimoramento dos indicadores de defesa social, deve-se melhorar a estrutura prisional, procurando sanar os gargalos existentes com a inovação da gestão e garantir custos adequados ao Estado.

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