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Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011-2030)


Previsto na Constituição estadual para ser elaborado a cada quatro anos, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) é o documento que contém o planejamento estratégico do Estado e orienta a construção do futuro num horizonte de longo prazo.
 
Atualmente, está em vigor o PMDI 2011-2030, lançado pelo governador Antonio Anastasia em 4 de agosto de 2011, no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. No mesmo evento, houve também a divulgação da nova Carteira de Programas Estruturadores, instrumento que transforma a estratégia do PMDI em ações concretas para a sociedade.
 
A elaboração do documento fica a cargo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Minas Gerais, formado por secretários de Estado, dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas, representantes de entidades de classe e da sociedade civil, sendo presidido pelo governador do Estado.
 
Depois de ser debatido e de receber emendas da Assembleia Legislativa, o PMDI 2011-2030 recebeu a aprovação dos deputados estaduais em 12 de dezembro de 2011. A iniciativa dá continuidade às concepções e propostas dos documentos anteriores, aprovados em 2004 e 2007.
 
As três versões têm focos diferentes, identificadas com ciclos sucessivos do Choque de Gestão, a grande inovação que colocou Minas Gerais na vanguarda da administração pública brasileira desde 2003. Em 2004, o PMDI enfatizou o próprio Choque de Gestão. Em 2007, veio o Estado para Resultados. No atual, o foco está no Estado em Rede e na Gestão para Cidadania.
 
A Gestão para a Cidadania enfatiza a regionalização das iniciativas governamentais e a participação da população e da sociedade civil. No lançamento, Antonio Anastasia ressaltou ser “imprescindível que a sociedade como um todo se articule e trabalhe ao lado do governo com os mesmos objetivos e os mesmos propósitos”.
 
“Todos conhecem à exaustão o conceito de planejamento a partir do início do primeiro mandato do governador Aécio Neves, em janeiro de 2003. De lá até hoje, decorridos mais de oito anos, tivemos sensíveis evoluções na administração pública de nosso estado”, avaliou Antonio Anastasia. “Nesse período, conseguimos nos transformar em um modelo e um parâmetro, inclusive, com as referências feitas pelo Banco Mundial e outros organizamos internacionais”.
 
A estratégia estabelece 11 Redes de Desenvolvimento Integrado, criadas com o objetivo de ampliar a cooperação entre agentes e instituições públicas e privadas em torno dos novos desafios. E, organizados pelas redes de desenvolvimento, encontram-se os Programas Estruturadores, em número de 31.
 
“Enquanto o Choque de Gestão e o Estado para Resultados levaram o governo para perto do cidadão, a Gestão para Cidadania está trazendo o cidadão para dentro do governo”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. A Gestão para a Cidadania incorpora como principal desafio a participação da sociedade civil organizada na priorização e a implementação da estratégia governamental.
 
 


Foto: Leo Drumond


 

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